Termos e Condições de Venda

Termos e Condições de Uso

O Site MixMagazine Imports (“Plataforma”), disponibilizado e mantido pela EMPRESA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0000-00, empresa com sede na Via S.A. – Avenida INFORMAR ENDEREÇO, Brasil, disponibiliza dois tipos de serviços, de e-commerce e da Plataforma de marketplace, definidos mais adiante, ambos destinados à venda de produtos e serviços diversos pela Internet, tanto pela Via como por terceiros nela cadastrados, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Plataforma.

Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você, consumidor (“Cliente”) e vendedor (“Lojista”) (cada um também entendido como “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar a referida Plataforma, tanto para a venda como para a compra de produtos.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a Via, pela Central de Atendimento, disponível pelo site e pelo telefone (64) 99966-0463.

Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 Cadastro na Plataforma

O cadastro na Plataforma pode ser realizado pelo site através de computadores, celulares ou app da Plataforma, disponível para download nas lojas App Store e Google Play, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário

Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.

Ainda, caso o Usuário acesse a Plataforma pelo App, este solicitará acesso à sua geolocalização, por meio do GPS de seu aparelho telefônico, bem como permissão de uso de Wireless personal area networks – PANs (“Bluetooth”), com o intuito de aprimorar o atendimento ao Usuário e lhe disponibilizar conteúdo relevante.

Lembre-se: para utilizar a Plataforma e realizar compra e venda de produtos e serviços, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.

Ainda, o Usuário se compromete a fornecer à Via apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, bem como a legalidade dos produtos disponibilizados para venda, pelo Lojista, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos à Via ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.

A Via se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que, se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, a Via se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3 Obrigação de Utilizar a Plataforma e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:

i. Utilizar a Plataforma ou qualquer material nela inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos;

ii. Inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

iii. Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela Via, inclusive, mas não limitado a, “robôs”, “bots”, “spiders”, “crawlers”, “offline readers” e ferramentas de captação de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) visando o envio de mensagens aos usuários da Plataforma. Da mesma forma, o Usuário concorda em não coletar qualquer dado ou informação pessoal da Plataforma, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens;

iv. Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

v. Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Via ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.

vi. Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc., entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Plataforma (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a Via se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

3. COMPRA, VENDA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A Plataforma fornecerá ao Cliente, dois serviços diversos, (i) e-commerce e (ii) Plataforma de marketplace.

E-commerce: vendas feitas pela Via e empresas do seu grupo econômico.

Ao navegar pela Plataforma, você encontrará produtos que são vendidos diretamente pela Via. Isso será claramente identificado na página do produto (“Vendido e entregue por: MixMagazine Imports”), nas telas de confirmação e na finalização da compra.

Nesses casos, aplicam-se as condições de compra e venda, entrega e devolução constantes da Política de Compra e Venda Direta, disponível em Política de troca e devolução.

Plataforma de Marketplace: vendas feitas por TERCEIROS pela Plataforma em que a Via é apenas intermediária.

Ao navegar pela Plataforma, você encontrará produtos que são vendidos por TERCEIROS (“Lojistas”). Essas lojas não são afiliadas à Via e utilizam a Plataforma apenas para vender seus produtos, enquanto a Via atua apenas como intermediária.

Quando esse for o caso, o TERCEIRO (Lojista) será claramente identificado na página do produto, nas telas de confirmação e de finalização da compra, com informações básicas como razão social, CNPJ e endereço.

Nesses casos, aplicam-se as condições de compra e venda, entrega e devolução constantes da Política de Compra, Troca e Devolução de produtos vendidos por TERCEIROS.

Independentemente da modalidade de compra e venda realizada pela Plataforma, a Via sempre envidará seus melhores esforços para que todos os Usuários tenham a melhor experiência possível, inclusive no atendimento de reclamações e solicitações.

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)

O Cliente dispõe do serviço de atendimento ao consumidor para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (64) 99966-0463, de segunda a sexta das 8h às 22h e aos sábados e domingos das 8h às 20h, por formulário disponibilizado na Plataforma ou por envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento da Plataforma, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Cliente.

Para registrar a reclamação sobre produto, o Cliente deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)

Política de Compra e Venda, Troca e Devolução – Para produtos vendidos por TERCEIROS - Marketplace

Conforme indicado nos Termos de Uso aplicáveis à esta Plataforma, disponíveis por meio do link, ao efetuar uma compra por meio da Plataforma, o Cliente poderá adquirir produto(s) comercializados pela própria loja MixMagazine Imports ou por TERCEIROS (“Lojistas”), que podem se cadastrar na Plataforma em sua modalidade de Marketplace.

As vendas realizadas por TERCEIROS (“Lojistas”) por meio do Marketplace, em que a Via atua apenas como intermediária, serão realizadas conforme descrito nesta Política.

Ao realizar a busca de um produto, o Cliente poderá conferir, na página do produto, quem é o responsável por aquela venda, se é a Via ou um Lojista cadastrado. Basta verificar a indicação em “Vendido e entregue por”, localizada no lado direito da página, abaixo da avaliação do produto.

I. Compra

No Marketplace, o Cliente realizará sua compra diretamente com um Lojista parceiro, nesse sentido, o Cliente está ciente que a Via apenas atua aproximando o Cliente de um Lojista, para que assim suas compras possam ser realizadas com mais facilidade. Dessa forma, sempre que possível a Via empregará seus melhores esforços para que a compra e entrega do produto seja realizada com sucesso.

II. Troca e devolução
II.1. Direito de arrependimento
Ao Cliente é facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

i) O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;

ii) O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios; e

iii) Nas solicitações de desistência/arrependimento de produtos das categorias: vestuário, vinhos, alimentos, CDs, DVDs e livros, é imprescindível a etiqueta/lacre no produto.

O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do SAC, situação em que o procedimento de devolução e o prazo de estorno dos valores irão variar de acordo com o status do pedido da Via.

II.2 Políticas de troca e devolução do Marketplace
Além de seguir a regra geral do direito de arrependimento, cada lojista parceiro do marketplace pode ter sua própria política de trocas e devoluções. O Cliente deve consultar o lojista parceiro que lhe vender para conhecer suas regras específicas de troca e devolução. O contato com o lojista parceiro deve ser feito na área logada do site, em Meus Pedidos.

Políticas de Privacidade

5. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A Via está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade. Caso o Usuário necessite, poderá entrar em contato por meio do Portal de Privacidade.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo das telas da Plataforma, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Via ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a Via, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a Via se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da Plataforma. Porém uma oferta pode ser excluída da Plataforma quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores ou quando tal produto violar as diretrizes presentes nestes Termos.

As descrições dos produtos expostos na Plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos de forma orientativa e ilustrativa.

Especialmente no caso de produtos vendidos por TERCEIROS (Lojistas), o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Via, em razão de sua natureza.

A Via não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, a Via não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

A Via tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.

O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Via, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Via fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

A Via emprega os melhores esforços para a proteção dos Usuários na utilização da Plataforma, mas não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

A Via não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Usuário fica ciente de que a Via recomenda, para acesso à Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a Via isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Via não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma de forma indevida por ação ilícita.

O Usuário está ciente de que a Via não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a Via isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. A Via, quando não contratada para tal fim, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário pela própria Via.

8. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A Plataforma conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e da Via. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:

Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central da Via e não a qualquer outro que tente se passar por este; e
Que entre o Usuário e o sistema da Via, os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas da Via e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Cliente, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.

Para máxima segurança do Cliente, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a Via poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

Caso o Cliente não responda favoravelmente ou não entregue à Via a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da Via.

Este procedimento é realizado para a segurança dos Clientes da Plataforma e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a Via para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize na Plataforma.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.

A Via está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as comunicações feitas pelo Usuário à Via serão consideradas válidas quando realizadas por meio do SAC.

Por outro lado, o Usuário autoriza, neste ato, a Via a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade delas.

As atividades desenvolvidas pela Via não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

11. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em 29 de novembro de 2023

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